Acesse o repositório de normas, instrumentos regulatórios e diretrizes de proteção de dados (LGPD) e segurança da informação aplicáveis à atuação da ETIPI.
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AcessarDocumento que estabelece diretrizes para identificar, tratar e proteger dados pessoais sensíveis processados pela ETIPI, incluindo requisitos de consentimento, bases legais, controles de acesso, criptografia, capacitação de colaboradores e gestão de incidentes, em conformidade com a LGPD.
BaixarDocumento que estabelece diretrizes para a coleta, o armazenamento, o compartilhamento, a anonimização e a segurança de dados públicos tratados pela ETIPI, assegurando conformidade com a LGPD, transparência, controle de acesso e uso responsável das informações.
BaixarDocumento que estabelece diretrizes para avaliar, contratar e monitorar fornecedores e prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da ETIPI, assegurando conformidade com a LGPD, gestão de riscos, cláusulas contratuais adequadas e proteção contínua das informações.
BaixarDocumento que estabelece princípios e procedimentos para incorporar a privacidade e a proteção de dados desde a concepção e por padrão em produtos, serviços, sistemas e processos da ETIPI, contemplando avaliação de riscos, controles de segurança, monitoramento e conformidade com a LGPD.
BaixarDocumento que estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos adotados pela ETIPI para garantir a conformidade com a LGPD, incluindo governança em privacidade, segurança da informação, gestão de riscos, atendimento aos titulares e tratamento adequado de dados pessoais.
BaixarDocumento que apresenta as diretrizes da ETIPI para o tratamento e a proteção de dados pessoais, abordando coleta, uso, compartilhamento, segurança, cookies, direitos dos titulares e canais de atendimento, em conformidade com a LGPD.
BaixarDecreto Estadual nº 22.249/2023: Estabelece a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC).
BaixarInstitui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
BaixarTransforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial.
BaixarMarco Civil da Internet: Define princípios e garantias para o uso da internet no Brasil.
BaixarLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Estabelece diretrizes de tratamento de dados pessoais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
BaixarEstabelece padrões e diretrizes de governança e gestão de dados no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta do Estado do Piauí, visando à interoperabilidade, qualidade e transparência das informações públicas, e dá outras providências.
BaixarEstabelece o cronograma obrigatório e as diretrizes para a integração e centralização dos serviços públicos digitais no Portal Gov.PI, define as competências de monitoramento do Conselho de Transformação Digital, Economia Digital, Inteligência Artificial e Inovação (CTD) e dá outras providências.
BaixarDispõe sobre a elaboração e acompanhamento dos planos de informatização dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
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